Nossa Política de Garantia visa transparecer e comunicar todos os seus direitos com relação aos produtos por nós comercializados.

1. EMISSÃO DO CERTIFICADO DIGITAL

A G BISPO CERTIFICADOS DIGITAIS concede, de forma improrrogável, aos seus clientes o prazo de 01 (um) ano a partir da data do efetivo pagamento para a realização da validação do Certificado Digital via vídeo conferência on-line em uma de suas unidades. Vencido este prazo, o consumidor deverá efetuar novo pagamento, não havendo condições para devolução dos valores pagos.

O consumidor que não estiver apto a realizar a vídeo conferência online por falta de cadastramento das biometrias nos órgãos públicos responsáveis, comprovado através da validação disponível neste mesmo site para execução, terá 7 dias para enviar sua solicitação de estorno do valor pago para o e-mail contato@gbispo.com.br. O qual será realizado através do mesmo meio de pagamento feito inicialmente. Devolução está que seguira o prazo da instituição bancária intermediadora para crédito em conta do mesmo.

1.1 Segurança de Dados

A responsabilidade pelo armazenamento seguro das senhas SENHA DE USUÁRIO e SENHA DE ADMINISTRADOR é inteiramente restrita ao titular do Certificado Digital, conforme consta o DOC ICP 03 da AC SOLUTTI disponível em www.acsoluti.com.br, sendo certo que as senhas foram geradas no momento do agendamento da vídeo conferencia online do Certificado Digital estando ciente o titular do certificado digital desta obrigação.

2. SENHAS

A G BISPO CERTIFICADOS DIGITAIS não poderá armazenar e nem mesmo deter as senhas pessoais e de uso de seus clientes, não havendo nenhuma possibilidade de recuperação caso tenham sido esquecidas, perdidas e/ou alteradas.

3. USO DO CERTIFICADO DIGITAL

Conforme consta no Termo de Titularidade de emissão de Certificado Digital, este é de uso pessoal e intransferível, não devendo ser manuseado por outrem. Sua utilização acarreta em assinatura com validade jurídica e por este motivo não se deve confiá-lo a terceiros, nem mesmo fornecer sua senha de uso.

Memorize suas senhas, e caso seja necessário, armazene-as em locais distintos e longe de possíveis ameaças.

4. GARANTIA E PRAZOS

A G BISPO CERTIFICADOS DIGITAIS reserva a seus clientes a garantia de seus serviços prestados para fornecimento de mídias digitais, denominado software, sob falhas de preenchimento da nossa equipe ou omissão de dados no cadastramento, uma vez que o cliente tenha fornecido todos os dados e documentos com plena integridade, clareza e no prazo para execução do serviço em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor) em seu artigo 26º II, o consumidor tem o direito de apresentar reclamação formal acerca dos produtos e/ou serviços prestados pela G BISPO CERTIFICADOS DIGITAIS em que se constatem vícios no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da prestação do serviço e/ou entrega do produto.

6. RECLAMAÇÕES

O consumidor poderá apresentar reclamação formal acerca dos serviços prestados, os quais serão submetidos a análises técnicas para determinação de legitimidade e procedência.

Em casos positivos que requeiram resolução pela constatação, a G BISPO CERTIFICADOS DIGITAIS:

• Procederá com nova solicitação de Certificado Digital ao titular cujo serviço tenha apresentado inconformidade, sem ônus adicional.

As compatibilidades e/ou atualizações de sistemas, navegadores de internet, etc., que se utilizam do serviço de Certificação Digital não podem ser consideradas como defeito para os fins de análise dos serviços comercializados pela G BISPO CERTIFICADOS DIGITAIS.

Verifique as compatibilidades no site da G BISPO CERTIFICADOS DIGITAIS através do endereço www.soluti.com.br.

7. O QUE A GARANTIA NÃO COBRE?

1. Uso indevido ou equívoco da senha do usuário e do Administrador, ocasionando bloqueio ou esquecimento das mesmas;
2. A G BISPO CERTIFICADOS DIGITAIS não é responsável por repor a mídia ou o Certificado Digital que estiver armazenado e que venha a ser bloqueado pelo usuário;
3. Produtos e/ou serviços não adquiridos na G BISPO CERTIFICADOS DIGITAIS;
4. Perda e/ou extravio do Certificado Digital A1 em decorrência de exclusão acidental, proposital, formatação, danos físicos e digitais;
5. Inobservância dos deveres, obrigações legais e contratuais da parte do cliente;
6. A G BISPO CERTIFICADOS DIGITAIS não se responsabiliza por inatividade, indisponibilidade ou impossibilidade de uso de sistemas ou softwares que utilizem os seus produtos e serviços, não sendo atribuir qualquer prejuízo comercial, econômico e lucrativo por danos diretos ou indiretos.

8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Em concordância com o Art. 49 do CDC, o direito de arrependimento dentro do prazo de reflexão (07 dias), poderá ser exercido pelo cliente, levando em consideração a revogação do próprio Certificado Digital.

Questões a serem observadas nos casos de cobertura da garantia G BISPO CERTIFICADOS DIGITAIS para reembolso ou substituição:

• Todo ressarcimento feito pela G BISPO CERTIFICADOS DIGITAIS ocorrerá através de estorno financeiro pelo mesma plataforma do banco intermediador pelo qual foi realizado o pagamento e para a mesmo conta ou origem pela qual o pagamento foi realizado, quando for o caso, conforme prazos legais da operadora financeira após a G BISPO CERTIFICADOS DIGITAIS receber formalmente a solicitação via e-mail contato@gbispo.com.br por parte do cliente, apresentando sua reclamação que será analisada conforme anexos desta política. Em caso de não cumprimento de algumas das obrigações expostas aqui, a G BISPO CERTIFICADOS DIGITAIS não terá obrigação de ressarcir o valor do produto até que este seja feita a adequação pelo cliente pelo cliente.

* O Código de Defesa do Consumidor e legislação vigente foram observados para a elaboração destas regras e condições, havendo conformidade entre todas as partes.